Política de privacidade
O site EDLO é de propriedade da ITM S/A Indústria de Tecnologias Médicas e segue a Política de Privacidade abaixo:
1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
A ITM S/A Indústria de Tecnologias Médicas valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso na proteção de sua privacidade e dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela ITM ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
A ITM segue a Política de Qualidade que representa os valores, missão e negócio da ITM, feito com objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários desta empresa desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos seus funcionários.
1.1 Definições
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) site(s) e/ou aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela ITM e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela ITM identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a ITM deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da ITM.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a ITM trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela ITM, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela ITM e resume a forma como a ITM poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o site da EDLO, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela ITM, bem como os sites e serviços por ela operados.
2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulário, etc., ou por meio de possíveis outros sites operados pela ITM S/A Indústria de Tecnologias Médicas.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela ITM, inclusive nos outros possíveis sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.
3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A ITM S/A Indústria de Tecnologias Médicas não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
A ITM poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
com seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da ITM S/A Indústria de Tecnologias Médicas;
com empresas do grupo ITM;
com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a ITM (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
4. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, a ITM S/A Indústria de Tecnologias Médicas poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a ITM acreditar, de boa-fé, que tal ação seja necessária para:
cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
execução de seus contratos;
investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da ITM e suas empresas coligadas;
proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da ITM.
A ITM cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.
A ITM poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da ITM S/A Indústria de Tecnologias Médicas ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela ITM, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A ITM e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a ITM utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
6. RETENÇÃO DE DADOS
A ITM S/A Indústria de Tecnologias Médicas retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A ITM reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão.
Por regra, é totalmente possível utilizar diversas páginas do site da EDLO sem precisar fornecer quaisquer Dados Pessoais. No entanto, caso exista o interesse do Usuário em utilizar serviços especiais do site da EDLO como download de catálogos, instruções de uso e manuais de produtos, inscrição em newsletters, etc., é possível que haja a solicitação e o posterior processamento de Dados Pessoais. Se o processamento de Dados Pessoais for necessário e não houver base legal para tal ação, geralmente a ITM obtém o consentimento do Usuário em questão.
A ITM poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
7. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
A ITM S/A Indústria de Tecnologias Médicas apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
Conforme descrito na presente Política, a ITM tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
Tais interesses incluem proteger o Usuário e a ITM de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à ITM, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a ITM encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a ITM por meio do e-mail edlo@edlo.com.br.
8. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
A ITM S/A Indústria de Tecnologias Médicas oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:
Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente).
O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato a ITM por meio do e-mail edlo@edlo.com.br. Estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
9. REVISÕES À POLÍTICA
Caso a ITM S/A Indústria de Tecnologias Médicas modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da EDLO.
Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a ITM, por meio dos endereços abaixo ou canal de atendimento através do site da EDLO.
10. CONTATO
O Usuário pode entrar em contato com a ITM no seguinte endereço físico Rua Berto Círio, 751 – Bairro São Luís CEP 92420-030 – Canoas/RS ou através do e-mail edlo@edlo.com.br.
11. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Canoas é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.